terça-feira, dezembro 7, 2021
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Decisões sobre a Transnordestina

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Diretoria da ANTT delibera sobre a Transnordestina

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) decidiu, em reunião deliberativa realizada em 18/06, autorizar a abertura de procedimento administrativo ordinário em desfavor da Transnordestina Logística S.A. (TLSA), que administra a malha II da ferrovia do Nordeste.

A Agência nomeará uma comissão de servidores que terá 120 dias (prorrogáveis por igual período) para analisar a situação de inadimplemento do contrato, e recomendar ou não a caducidade, ou seja, a devolução do bem para a união. À concessionária serão garantidos o direito ao contraditório e ampla defesa.

Ao final dos trabalhos da comissão, o processo será submetido à diretoria da ANTT para aprovação e, posteriormente, enviado ao ministério da Infraestrutura, a quem cabe a decisão final.

 

ViaANTT
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